A fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que crianças com deficiência "atrapalhavam" o ensino de outros estudantes, foi amplamento criticada. O gestor chamou o processo de aprendizagem de "inclusivismo". Nesta quinta-feira (19), na tentativa de explicar a declaração dada no programa 'Sem Censura', da TV Brasil, Ribeiro afirmou que seu discurso foi tirado de contexto.

O Vai Cair No Enem ouviu especialistas que explicam o porquê de a declaração do ministro da Educação ser considerada problemática e até mesmo preconceituosa. Para Rafaella Asfora, professora do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Departamento de Psicologia e Orientação Educacionais, e docente da área de educação inclusiva, a declaração do ministro viola os direitos humanos das pessoas com deficiência.

“A declaração recente do ministro da Educação Milton Ribeiro, ‘de que alunos com deficiência ‘atrapalham’ o aprendizado de outros estudantes’, configura uma violação aos direitos humanos das pessoas com deficiência. Fere os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), na qual o Brasil é signatário e que equivale à emenda constitucional. Tal convenção reafirma ‘a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação’.”, afirma a professora.

Segundo a educadora, uma escola inclusiva deve garantir a educação de todas as crianças, atender as necessidades específicas de qualquer criança, independente de ter deficiência ou não. Várias pesquisas apontam que pessoas com deficiência que tiveram acesso a ambientes escolares inclusivos passam a ter mais autonomia,  independência, inserção, participação social e qualidade de vida. “A inclusão na educação favorece o desenvolvimento humano. Nessa direção, as crianças devem aprender juntas com seus pares de igual idade, e precisam ser ensinadas a respeitar e valorizar a diferença, ter empatia e respeito ao outro”, completa Rafaella Asfora.

Vera Braga, gerente de políticas educacionais de educação inclusiva, direitos humanos e cidadania, da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, afirma: “Uma escola inclusiva é um local onde todos os estudantes se sentem pertencentes. Não existe estudante que atrapalha, a escola deve se adequar às singularidades do estudante, não o estudante que deve se adequar à escola. A gente compreende que os estudantes com deficiência devem ser vistos a partir das suas potencialidades. A escola e todos devem, antes de visualizar a deficiência do estudante, vê-lo como ser-humano”, pontua.

“Não tem como a gente primar por uma sociedade inclusiva se você estigmatiza e exclui qualquer pessoa. Não tem como pensar em uma educação ou escola democrática se a gente não inclui no processo todos os estudantes. Isso está ligado a capacitismo, o estigma, à discriminação de uma pessoa por ter deficiência não ser capaz. Eles possuem suas capacidades. Precisa apenas não ter barreiras e a pior barreira que existe para o aprendizado de um estudante, sobretudo aquele com deficiência, é a barreira atitudinal, aquela ligada aos comportamentos”, completa Vera Braga.

Luciana Góes, professora de inglês especializada em educação inclusiva, atua com alunos autistas. Ela reforça que a fala do ministro, além de ir contra ao inclusivismo, é preconceituosa. “Essa fala mostra também uma certa ausência ou lacuna de conhecimento sobre o que de fato é uma educação inclusiva e uma estrutra sócio-inclusiva para o aluno que necessita de ferramentas educacionais mais direcionadas. O termo deficiência por si só já é preconceituoso.”, afirma a professora.

Luciana também lembra que de fato as escolas não estão equipadas adequadamente e que não é a primeira vez que cometem esse erro nas declarações. “É fato que as escolas em sua grande maioria não estão preparadas para uma inclusão como deve ser, todavia, isso não é culpa da escola, é falta de preparo na grade curricular da educação hoje. Não é a primeira vez que as falas do ministério da Educação não vão de encontro a vários tópicos importantes ou valores, abrindo margem para pensar se de fato quem está no comando tem preparo na área de educação de uma maneira geral”, pontua Luciana.

A psicóloga especializada em atenção a pessoas com deficiência, Ivalda Marinho, destaca a importância da convivência entre alunos em prol das diferenças. De acordo com a especialista, reforçar a seletividade pode prejudicar e até retroceder o modelo de ensino.

“Lei da seletividade adicionada a um pensamento ultrapassado além do entendimento deturpado do que é inclusão. Como consequências, teremos o retorno daquela prática de 'normais', a velha discussão da separação dentro das escolas. O que avançamos, retrocede dentro de um modelo obsoleto do que é educação. Esqueceu-se ou se desconhece a riqueza da troca, do aprendizado com socialização, do conhecimento sobre deveres que temos uns com os outros, da criatividade dentro do ensino e, principalmente, que a criança não nasce com preconceito, ela aceita os outros como são”, afirma a psicóloga.

Rafaella Asfora pontua que a consequência da declaração vinda de um ministro pode fomentar a segregação e exclusão social. “Sobretudo, uma declaração vinda de um ministro que integra um governo que lançou uma nova Política Nacional de Educação Especial: equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida (2020), a qual se configura como um retrocesso para a inclusão educacional das pessoas com deficiência com perda de direitos adquiridos. Tal política propõe a volta às escolas e instituições especializadas para as pessoas com deficiência”, explica a professora.

Vera Braga completa: “Isso tem a ver com violência estrutural, a exclusão gera violência e a gente tem que aprender a trabalhar no coletivo, trabalhar de forma interdependente que todo mundo pode aprender com todo mundo. Esse posicionamento excludente gera violência e a gente tem que buscar incluir para construir uma sociedade mais equitativa, mais harmônica”.

Para Ana Claudia Palhares de Lima, licenciada em educação física, a fala do ministro já causa repulsa e indignação, mas se de fato ela estiver sendo colocada em prática, torna a situação mais grave. "Se além da fala houver uma prática que promova a exclusão desses estudantes, aí sim as consequências serão mais graves do que o sentimento desagradável que ele já causou, pois não apenas os estudantes sofrem as consequências, mas também os pais. É uma reação em cadeia", afirma Ana Claudia.

“A escola, além de desenvolver a sociabilidade e intelectualidade deles, mostra aos demais estudantes que qualquer pessoa é capaz de aprender, independente da deficiência. Então, além de educarmos, também aprendemos com eles e ensinamos a todas as pessoas envolvidas na instituição e na família que o aprender é inato ao ser humano. O único detalhe é que existem diferentes maneiras de aprender. Cada pessoa tem uma especificidade”, completa a profissional de educação física.

Com informações de Rachel Andrade