Ministério Público recomenda que Inep não crie comissão de revisão ideológica das questões do Enem

Para os procuradores, a “neutralidade ideológica”, sugerida na proposta, pode ocasionar na ocultação de um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e liberdade de expressão
. - Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, uma recomendação a respeito da proposta de criar uma comissão para revisão ideológica das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para os procuradores, a “neutralidade ideológica”, sugerida na proposta, pode ocasionar na ocultação de um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e liberdade de expressão.

A procuradoria aponta que os critérios a serem usados como parâmetro de avaliação das questões se configuram como uma censura prévia. No documento, é ressaltado que o processo de controle e avaliação das questões a serem colocadas na prova já é “suficiente para garantir a devida correção e precisão das informações mobilizadas pelo elaborador”. Como exemplo, são apontadas a revisão técnico-pedagógica e revisão por um painel de professores especialistas e com larga experiência. 

A ação foi tomada a partir de uma portaria onde o Inep escreve que a prova objetiva do Enem deve “abster-se de itens com vieses político-partidários e ideológicos, observada a pluralidade de concepções e opiniões” e que a comissão não poderia permitir questões subjetivas na avaliação. O Instituto tem cinco dias úteis para se manifestar, contados a partir da última sexta-feira (1º). Caso não haja resposta, a ação será interpretada como recusa e passível de adoção de medidas judiciais. Confira a recomendação completa.

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