O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou, nesta quinta-feira (23), a solicitação do uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Para participar, é preciso desejar ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero, mas ainda não ter o nome social cadastro na Receita Federal.
A solicitação deverá ser realizada até o dia 28 de junho. Neste mesmo período, os inscritos que já tiverem o nome social cadastrado na Receita Federal precisarão confirmar sua identidade de gênero por meio da Página do Participante. Na solicitação, será preciso apresentar os seguintes documentos: foto atual, nítida, individual e colorida com fundo branco e também a cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos oficiais de identificação, como o RG.
Toda documentação deverá ser anexada no formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo estabelecido. O resultado da solicitação será divulgado no dia 5 de julho, com o período para interposição de recurso aberto entre os dias 5 e 10 do mesmo mês, em caso de solicitação negada.
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