A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já pode ser feita, garantiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes podem fazer o pedido por meio da Página do Participante até o dia 28 de abril.

Durante o mesmo prazo, os candidatos também poderão justificar ausência na edição de 2022 da prova. 

O resultado da justificativa e da solicitação de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Os recursos poderão ser aplicados a partir do mesmo dia e seguem até o dia 12 do mesmo mês. O resultado com as respostas para os recursos será liberado no dia 19 de maio. 

Para solicitar isenção ou justificar a ausência, o candidato deve informar o número do CPF, data de nascimento, e-mail e número de telefone válidos. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações.

Isenção

A isenção pode ser solicitada por estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Justificativa de ausência

A justificativa de ausência é direcionada para o candidato que teve isenção da taxa de inscrição do Enem 2022, mas não compareceu aos dois dias de prova e deseja continuar com a gratuidade no Enem 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

É preciso salientar que a aprovação da isenção ou justificativa de ausência não garante a inscrição do participante no Enem 2023. Para isso, é preciso realizar a candidatura entre os dias 5 e 16 de junho, pela Página do Participante.