Com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 chegando, os participantes precisam estar atentos aos temas atuais do país. Um deles é o Marco Temporal, assunto que vem balançando a política brasileira nos últimos dias.

O que é o Marco Temporal?

Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Marco Temporal no Enem

Entender a fundo o que é e como funciona o Marco Temporal é um bom início para poder desenvolver o tema no exame, seja na redação ou nas questões de outras áreas do conhecimento. A professora de Português e Redação, Tereza Albuquerque, aponta fatos importantes que podem ampliar o entendimento sobre a temática.

“No Enem, o aluno precisa ter muita cautela, pois estamos falando de grupos historicamente excluídos: quantos índios tiveram posição de destaque no cenário político do Brasil? Não podemos esquecer que a primeira Constituição que de fato ampliou os direitos deles foi a de 88, pois é a constituição cidadã. Então aceitar o Marco temporal seria ir de encontro a cláusulas pétreas”, aponta.

“O aluno precisa pensar, mesmo após 88, quais a reais garantias estendidas a eles? Para o aluno ter uma noção mais ampla, compare o número de demarcações de terras pós 88, a cada governo, e você verá o descaso, independente dele ser um governo de direita ou esquerda. Então fica a Dica: estamos discutindo mais do que demarcação temporal de terras, o que se discute é o apagamento da vida e cultura desses povos. O que se discute é a mudez necessária deles para que nossa sociedade omissa e apática à vida deles possa "dormir o sono dos justos", conclui.

Tramitação no Congresso Nacional

A tese do Marco Temporal foi avaliada pela Câmara Federal por um longo tempo, desde 2007, e foi aprovado na última quinta-feira (1º), com a votação de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção dos parlamentares federais. O texto segue agora para a avaliação do Senado Federal.

No Supremo

Além do fórum legislativo, o Marco Temporal também será avaliado pela Suprema Corte brasileira, já que, em sessão marcada para quarta-feira (7), os membros do Supremo Tribunal Federal poderão votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (União-BA), explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o parlamentar, a matéria aprovada irá trazer segurança jurídica para os proprietários rurais e pequenos agricultores. Na justificativa, Maia afirmou que "o país não pode viver num limbo de insegurança”.