Nesta quinta-feira (3), comemora-se o fim oficial da censura no Brasil. A data foi instituída de forma simbólica em 1988, ano em que a nova Constituição Federal foi votada na Assembleia Constituinte. Ao Vai Cair No Enem, o professor de história Paulo Viana explica que a censura possui um histórico complexo que remonta a diferentes períodos da história no país. 

"Durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985, houve uma forte repressão à liberdade de expressão, com a imposição de leis e mecanismos que buscavam controlar e cercear o acesso à informação e à mídia. Durante esse período, jornais, revistas, rádios, televisões e outras formas de mídia eram submetidos a uma série de restrições e pressões por parte do governo, visando impedir a divulgação de informações consideradas subversivas ou contrárias ao regime. Muitos artistas e escritores também foram censurados e suas obras foram proibidas ou modificadas para se adequarem às diretrizes impostas pelas autoridades", ressalta.

À reportagem, o docente frisa que após fim do regime militar, o Brasil caminhou em direção a uma maior abertura política e a garantia de liberdades democráticas, "o que resultou em avanços na liberdade de expressão e na diminuição da censura", aponta.  No entanto, Paulo Viana pondera que mesmo em períodos democráticos, ainda podem haver tentativas de censura por parte de governantes, grupos políticos ou religiosos, "o que ressalta a importância de proteger e preservar a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia".

Censura em uma abordagem sociológica

O tema censura não é restrito às questões históricas, mas também pode ter uma abordagem dentro da sociologia, como observa a professora da disciplina Yanna Dutra. "A censura é um tema relevante para a sociologia, pois envolve questões de poder, controle social, liberdade de expressão e os impactos na sociedade", destaca.

Segundo a docente, a análise sociológica da censura pode incluir os seguintes aspectos:

1. Poder e controle: "A censura muitas vezes é aplicada por aqueles que detêm o poder, seja o governo, instituições religiosas, grupos políticos ou corporações de mídia. Os sociólogos examinam como esses atores utilizam a censura para manter sua posição de domínio e moldar o discurso público".

2. Cultura e identidade:  "Esse mecanismo pode afetar a produção cultural e artística de uma sociedade, influenciando sua identidade e valores. A restrição à liberdade de expressão pode levar à homogeneização cultural ou à marginalização de vozes minoritárias".

3. Opinião pública: "A censura pode moldar a opinião pública, restringindo o acesso a certas informações ou perspectivas. Isso pode influenciar a maneira como as pessoas percebem eventos, questões políticas e sociais".

4. Conflito e resistência: "A censura muitas vezes gera resistência e protestos por parte daqueles que são afetados por ela. Os sociólogos estudam como grupos e indivíduos se mobilizam contra a censura em busca de maior liberdade de expressão".

O que é liberdade de expressão? 

De maneira geral, ao Vai Cair No Enem, os professores conceituam liberdade de expressão como um direito fundamental que garante o livre exercício da manifestação de ideias, opiniões e informações. "É um princípio essencial para uma sociedade democrática, pois permite que os cidadãos se expressem livremente, debatam questões importantes e participem ativamente no processo político", explana Paulo.

Ele salienta que conceito de liberdade de expressão pode variar em diferentes contextos culturais, políticos e legais, mas em geral, engloba a capacidade de:

1. Expressar opiniões políticas e sociais;
2. Compartilhar informações, notícias e pesquisas;
3. Criar obras artísticas, literárias e culturais;
4. Participar em discussões públicas e debates.

Os limites da liberdade de expressão

Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, há certos limites legais e éticos que são considerados para proteger outros direitos e evitar danos à sociedade, de acordo com Yanna. Alguns exemplos de limites à liberdade de expressão incluem:

1. Discurso de ódio: "A incitação ao ódio contra grupos com base em sua raça, religião, etnia ou orientação sexual pode ser limitada para proteger os direitos e a dignidade dessas comunidades".

2. Difamação: "A publicação de informações falsas ou danosas sobre uma pessoa ou organização, prejudicando sua reputação, pode ser sujeita a responsabilidade legal".

3. Ameaças e incitação à violência: "Expressões que incentivam a violência contra indivíduos ou grupos podem ser consideradas ilegais e passíveis de sanções"

4. Segurança nacional: "Informações sensíveis que representam uma ameaça à segurança nacional podem ser sujeitas a restrições".

5. Proteção da privacidade: "A divulgação não autorizada de informações privadas de indivíduos pode ser considerada uma violação de privacidade e sujeita a limitações legais".