Entidades protocolam ação para reabertura das inscrições do Enem 2021

Enviada ao STF, solicitação pede por novo prazo para candidatos que faltaram à prova de 2020
Enem 2021 será realizado nos dias 21 e 28 de novembro - Rafael Bandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

Um pedido assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Educafro foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Medio (Enem) com isenção para os estudantes ausentes na prova de 2020. A solicitação também teve apoio dos partidos  Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, Psol, PSTU, PT, PV e Rede.

As entidades protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), alegando que a queda no número de inscritos do Enem 2021 pode estar relacionada com a decisão do Ministério da Educação (MEC) em manter a regra que impede que candidatos que faltaram a última prova tenham direito a isenção. 

Entre os motivos que levaram à evasão do estudantes ao exame estão o medo de contrair Covid-19, a falta de preparo em função da suspensão das aulas presenciais, e até mesmo alunos barrados por salas superlotadas. Segundo o edital, as isenções só poderiam ser concebidas em casos onde o estudante apresentou justificativa formal, como um atestado médico, o que levou a baixa porcentagem de estudantes que obtiveram o benefício. 

Segundo o documento da ADPF, a decisão do MEC é “uma medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres”, afirma. O Enem 2021 foi o menor dos últimos 13 anos: a edição contou com apenas 3,1 milhões de inscritos.

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