O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quarta-feira (25), uma nota de esclarecimento sobre a possível terceirização para a elaboração de questões do Banco Nacional de Itens (BNI), responsável por criar quesitos para várias provas, entre elas o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  De acordo com o texto, esta elaboração já é feita de maneira terceirizada.

" O BNI é gerido pelo Inep, mas a construção dos itens é feita por agentes externos, selecionados por meio de editais de chamadas públicas e remunerados pela realização do trabalho", explica o Instituto no comunicado. Ainda de acordo com a autarquia, os itens são elaborados por educadores e pesquisadores selecionados mediante chamada pública.

Além disso, o comunicado aponta defasagem no que se refere ao quantitativo de questões elaboradas pelo Banco, devido à "elevada utilização de itens e à dificuldade histórica na elaboração de questões inéditas". A nota também salienta a necessidade de melhorias dos processos, o que justificaria a "Modernização da Gestão de Itens”, cuja responsabilidade é da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto. Confira, a seguir, a nota na íntegra:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que o Banco Nacional de Itens (BNI) consiste em uma coleção de itens (questões) de testes de natureza específica organizada segundo determinados critérios disponíveis para a construção de instrumentos de avaliação. Seu propósito é fornecer insumos para elaboração das avaliações e dos exames aplicados pelo Inep.

Para que os exames sob responsabilidade do Inep sejam eficazes em seus objetivos, é necessário que o BNI tenha vasta disponibilidade de itens de qualidade, elaborados e revisados para cada instrumento de medição. Devido à elevada utilização de itens, à dificuldade histórica na elaboração de questões inéditas e à defasagem tecnológica do atual sistema de gestão do BNI, o Inep apresentará dificuldades para manter o adequado nível de qualidade técnica para os exames a partir de 2022.

Os itens presentes no BNI foram elaborados por educadores e pesquisadores selecionados em uma chamada pública. Nesse sentido, essa etapa de construção dos itens já é terceirizada. Assim, o BNI é gerido pelo Inep, mas a construção dos itens é feita por agentes externos, selecionados por meio de editais de chamadas públicas e remunerados pela realização do trabalho.

Melhorias – A gestão do Inep vem trabalhando na melhoria dos processos, para garantir entregas de qualidade à sociedade. Dessa forma, demandou análises de riscos e oportunidades, além de estudos para viabilizar a evolução dos processos e iniciativas. Nesse movimento, foram identificadas necessidades de melhorias emergenciais no BNI, já sinalizadas pelas gestões anteriores, mas sem a adoção de soluções técnicas efetivas. 

No Planejamento Estratégico Institucional (PEI Inep) 2020-2023, aprovado em 2020, o processo de gestão do BNI já era classificado como crítico. Por esse motivo, foi formulado o projeto estratégico “Modernização da Gestão de Itens”, sob a responsabilidade da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto. O planejamento foi desenvolvido de forma integrada pelo Inep, com a participação de gestores e servidores de todas as áreas da Autarquia.

A preocupação do Instituto, documentada em seu planejamento, baseia-se em diversos problemas já identificados.

Sistema obsoleto

A justificativa do termo de abertura do projeto estratégico “Modernização da Gestão de Itens”, por exemplo, dá clareza ao problema:

“O Sistema possui, conforme pode-se observar, fundamental importância para o Instituto por centralizar toda a atividade de gestão de todos itens e cadernos de provas criados pelo Inep. Entretanto, é um sistema que apresenta defasagens em relação às necessidades atualmente existentes no campo da avaliação, além de apresentar instabilidades frequentes e limitações marcantes”.

O sistema que gerencia o BNI foi desenvolvido na linguagem Delphi, em 1998, e atualizado para a linguagem Java, em 2009, sendo essa a atual versão. O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2020-2022, também de 2020, já sinalizava, como ação a ser entregue até março de 2021, o desenvolvimento de novo sistema para o Banco Nacional de Itens (BNI). Até o momento, foi realizado apenas o mapeamento do processo. Outra ação prevista no PDTIC, a aquisição de computadores, periféricos e softwares para o Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS) – BNI nível 1 e nível 2 –, prevista para dezembro de 2020, foi concluída em março de 2021, já como prioridade da atual gestão do Inep.

Vale destacar que, recentemente, durante a elaboração da prova da próxima edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), o sistema do BNI ficou instável por 3 (três) dias e quase inviabilizou o cumprimento do cronograma preestabelecido do exame.

Baixo estoque de itens

O estoque de itens apresenta-se muito aquém das necessidades existentes, principalmente para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que exige um volume elevado de itens, os quais devem ser pré-testados. A título de exemplo, de acordo com informações da Coordenação Geral de Instrumentos e Medidas (CGIM/Daeb), entre 2009 e 2021, o Inep realizou, de forma efetiva, poucos pré-testes de itens para o Enem, que é o exame mais crítico do processo.

Soluções – O corpo Diretivo do Inep, em reunião regular do Comitê de Governança Institucional (CGI), órgão colegiado de assessoramento à Presidência do Inep nas ações de governança institucional, notou as dificuldades na condução do projeto e incluiu recentemente a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes),  em alinhamento com a Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE), para a elaboração de estudos que viabilizem opções técnicas para a evolução do BNI, considerando a viabilidade e a sustentabilidade a curto prazo.

A atual gestão do Inep reforça que seu compromisso é com o fortalecimento da instituição e dos seus processos. Um exemplo de como esta gestão conduz suas ações com governança e inovação é a evolução na avaliação externa in loco das instituições de educação superior e cursos de graduação. Em somente 4 (quatro) meses de funcionamento da Avaliação Externa Virtual In Loco, o Inep realizou 3 (três) vezes mais avaliações de credenciamento de instituições de educação superior e autorização de cursos do que em todo o ano de 2020.

A mudança estrutural no processo, que combinou o modelo presencial e virtual, já é reconhecida como uma inovação de sucesso pelas principais instituições ligadas à educação superior e associações da área. Assim, a inclusão dos gestores da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE), que possuem experiência na condução de avaliação inovadora, agregarão força na exequibilidade do desafio.

A demanda por estudos emergenciais visa viabilizar opções para recuperar, de forma emergencial, o grande passivo deixado por gestões passadas e, ao mesmo tempo, tornar o BNI sustentável para os futuros exames e avaliações. Além disso, evolução de processo é uma ação natural na gestão de uma autarquia pública, que transcende a determinação do gestor. Todo o processo vem sendo conduzido no âmbito do órgão colegiado. Nas reuniões do órgão colegiado, a melhoria de processos é assunto recorrente, afinal, a alta gestão precisa de opções do seu corpo técnico para condução do Instituto.

A governança pública e a inovação sustentam todo o processo. E é esse o propósito da atual gestão do Inep. Alinhamento técnico entre a gestão e os servidores, boas práticas de governança, gestão estratégica e excelência em processos são as ações para o fortalecimento do Instituto. Essa visão de trabalho foi reforçada pela criação da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE), que visa dar mais tranquilidade para a tomada de decisões, com blindagem técnica, sem interferências externas. O objetivo é proteger o Inep no que diz respeito à integridade, permitindo à Autarquia um fortalecimento estruturado e planejado.