Foi divulgada, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Programa Universidade Para Todos (Prouni). O programa, que concede bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares, passa, agora, a atender também alunos de escolas privadas sem bolsa. A medida também altera as porcentagens na reserva de cotas.

A Secretaria-Geral da Presidência afirma que a decisão tem como objetivo ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. No novo processo, não será necessária a apresentação de documentação que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, desde que as informações estejam disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Outra novidade é com relação a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. O percentual, que antes considerava o grupo como um todo, agora passa a ser considerado de forma isolada. A medida também prevê penalidade de suspensão a casos em que se descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e de readmissão da mantenedora da universidade punindo com a desvinculação.