Na última terça-feira (24), o governo Lula apresentou proposta com alterações no Novo Ensino Médio (NEM). O texto revoga trechos da reforma, aprovada em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB), e retoma disciplinas obrigatórias, incluindo espanhol, e carga horária mínima de de 2.400 horas para a Formação Geral Básica.

A medida também restringe os itinerários formativos, ponto alvo de críticas. Outras mudanças presentes no texto acaba com a possibilidade de convênios com instituições de educação à distância para a formação geral básica, como também, o reconhecimento de pessoas com "notório saber", ou seja, sem formação específica, para a docência.

O texto divulgado pelo Palácio do Planalto será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei (PL), após pressão de entidades educacionais e sindicatos pela revogação do NEM. O documento estabelece um prazo de três anos para que haja uma retomada total das disciplinas obrigatórias e oferta de, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes até o início do ano letivo de 2025. A proposta também tem regras gerais para o ensino médio em tempo integral.